TRE-BA APROVA CANDIDATURA DE HELENO VILAR A PREFEITO DE MANOEL VITORINO

(FOTO: LEVY BARROS)

O Tribunal Regional Eleitoral-TRE-BA, deferiu a candidatura a prefeito de Manoel Vitorino, nas eleições de 7 de outubro próximo do odontólogo Heleno Vilar (PTB), que encabeça a Coligação 'Agora é Só Vitória'. O pedido de aprovação da candidatura obteve parecer unânime derrubando pedido de indeferimento do Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral. Com a aprovação da candidatura de Heleno Vilar, o município de Manoel Vitorino, tem oficializadas quatro chapas na disputa sucessória – Fernando Meira (PP), Lenilton Pereira Lopes (PDT) (deferido com recurso) da coligação O Trabalho Continua e Misael Barros Correia Júnior (PSB).

Dos 1.438 recursos de registros de candidaturas autuados até a manhã de quinta-feira (23), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 641 (44,5%) já tinham sido julgados pelos juízes membros. Embora o Calendário Eleitoral determine esta data, (23 de agosto) como o prazo final para a apreciação de todos os casos, não haverá tempo suficiente para isso. Além dos já em trâmite, 504 processos estão na fila aguardando autuação e outros 237 foram encaminhados pelas Zonas Eleitorais ao Tribunal, mas ainda não chegaram. Ao todo, 837 (58,2%) recursos ainda aguardam julgamento.

TSE DEFLAGRA CAMPANHA PELO VOTO EM CANDIDATO FICHA-LIMPA

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano.

De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito. Informações da Agência do TSE.

LEI COMPLEMENTAR É “CALO” DE AZEVEDO EM TENTATIVA DE REELEIÇÃO

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Advogado da área eleitoral e com atuação na Bahia estudou os casos do ex-prefeito de Lapão, Ricardo Barbosa (PSD), e de Capitão Azevedo (DEM), prefeito e candidato à reeleição em Itabuna. Após ter registro indeferido em primeira instância, Ricardo foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) hoje. O advogado eleitoral fez algumas observações, sob a condição do anonimato:

1 – Ricardo Barbosa teve as contas de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas elas foram julgadas e aprovadas pelo legislativo municipal.

2 – Capitão Azevedo vive situação diferente, pois teve as contas de 2009 e 2010 reprovadas, mas o parecer de 2009 foi enviado à Câmara de Vereadores ao final do ano passado.

3 – As contas teriam de ser votadas, pelo menos, antes da disputa eleitoral e aprovadas para tornar Azevedo apto a disputar a reeleição.

4 – Como as contas não foram julgadas, a Lei Completar 06/91 já estabelece que, em caso de não-julgamento por parte do legislativo, fica prevalecendo o parecer emitido pelo TCM, que, dentre outras coisas, aponta irregularidades insanáveis superiores a R$ 22 milhões quando computados os anos de 2009 e 2010.

A Lei Complementar 06/1991 expressa no artigo 58, parágrafo primeiro, que “prevalecerá o parecer prévio referido neste artigo se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta“.

Chega carreta com milho do SOS seca

Representante da associação mostra de onde veio as doações. (Foto Agência AM)

As doações feitas pelos produtores da região de Barreiras na Bahia de milho, feijão e caroços de algodão já chegaram para os municípios da região de Jequié no SOS Seca. Em Maracás uma carreta descarregou mais de 25 mil quilos entre milho e caroço de algodão que servirão para alimento do gado que vem sofrendo com a seca, a reportagem deste blog registrou na manhã de quarta-feira (15.08.) uma carreta que chegou com 26 toneladas de milho (540 sacas) foi descarregada em um deposito na Cidade Nova em Jequié onde deverá ser todo moído junto com outros produtos para dar aos animais em Manoel Vitorino um representante da Associação dos Pequenos Produtores da Lagoa da Pedra, Carmelino Meira Pires recebeu a doação, ele disse que irá servir para muitos produtores da região da Lagoa da Pedra. A reivindicação foi feita pela Câmara Setorial do Leite que fez ver ao Secretário de Agricultura da Bahia a grande necessidade dos pequenos produtores de Manoel Vitorino.

 

 

TRE libera candidato com conta reprovada no TCM; decisão abre precedentes

Ex-prefeito de Lapão teve as mesmas contas aprovadas pela Câmara

Os candidatos a prefeito na Bahia que tiveram contas rejeitadas entre 2000 e 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas com aprovação das Câmaras Municipais, deverão ter as candidaturas liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A Corte baiana deferiu, na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do prefeito de Lapão, José Ricardo Barbosa (PSD), que teve o pedido indeferido pelo juiz da 104ª Zona Eleitoral, Jose Onofre Alves Junior. O prefeiturável, que já governou o município, teve as contas rejeitadas pelo TCM no exercício de 2003. Mesmo com a aprovação da prestação pelo Legislativo, o juiz entendeu que o postulante se enquadrava na Lei da Ficha Limpa e decidiu barrar o ex-prefeito de tentar retornar ao cargo. No julgamento desta quarta, o TRE-BA seguiu o voto do juiz federal Saulo Casali Bahia, que aplicou em sua decisão o Artigo 31 da Constituição Federal. A norma atribui poderes aos Legislativos municipais de rever a decisão do órgão fiscalizador das contas públicas. A decisão abre precedente para que todos os prefeituráveis baianos que tiveram os registros indeferidos possam ter decisão favorável em segunda instância na Justiça Eleitoral. “No meu entender, essa decisão viabiliza inúmeras candidaturas que foram indeferidas nos municípios do interior. Essa era a expectativa do mundo jurídico, que aguardava a aplicação do Artigo 31 da Constituição Federal", comemorou o advogado eleitoralista Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias. Em Lapão, apenas o postulante Valdenor Militão Vilela (PT) estava apto para concorrer. Agora, a população volta a ter a segunda opção no pleito sucessório deste ano.

INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DA COLIGAÇÃO 'AGORA É SÓ VITÓRIA' EM CATINGAL

Aconteceu no último Sábado a inauguração do Comitê da Coligação ‘Agora é só Vitória’, do candidato a prefeito Heleno Vilar, com a presença do Deputado Estadual, Sandro Régis.

O candidato a prefeito Heleno Vilar (PTB), falou sobre seus feitos durante seu mandato de 8 anos e relatou parte de seu plano de governo.

Candidato a Vereador Levy Barros

Da esquerda para a direita: Jorlando, Dep. Sandro Régis, Candidato a Prefeito Heleno Vilar e o Candidato a Vereador Levy Barros

Portal Catingal/Reporter Calango