terça-feira, 30 de outubro de 2012

Ficha Limpa enquadra candidato a prefeito de Cruz das Almas

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negaram por unanimidade, nesta terça-feira, 18, provimento ao recurso do candidato à prefeitura de Cruz das Almas, Raimundo Jean Cavalcante Silva, o Dr. Jean (PMDB). Dessa forma, foi indeferido o registro da candidatura do postulante à administração da cidade baiana.
O voto da Corte seguiu o do relator, o juiz Cássio Miranda, que, acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, reiterou a decisão do Juízo da 142ª Zona Eleitoral, decidindo pelo indeferimento da candidatura de Raimundo Jean Cavalcante Silva.
O candidato do PMDB foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve as contas de gestão anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A condenação foi por ter desviado recursos do FUNDEF, o que se configura como ato doloso de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste pleito, Cavalcante Silva estava concorrendo pela coligação "União e Trabalho por Cruz das Almas" (PMDB / PTN / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PRTB / PTC / PRP / PSDB / PT do B).

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