O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta terça-feira (6), pela rejeição das contas da Prefeitura de Jiquiriçá relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Juvenal Maia (PDT). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou representação ao Ministério Público contra o gestor, definiu multa no valor de R$ 6 mil e ainda determinou o recolhimento, nos cofres públicos municipais, da importância de R$ 4.288,00. Várias irregularidades foram constatadas. Entre elas, o não cumprimento do índice mínimo de 25% na aplicação de recursos em educação, além da admissão sem prévio concurso público. No exercício de 2011, o município também apresentou superávit orçamentário de execução. Já as contas da Câmara de Jiquiriçá do mesmo ano, da responsabilidade de Maria Juvenice Farias Maia, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.
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