O prefeito de Sítio do Mato, no Vale do Rio São Francisco, Danilson dos Santos Silva, teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (8). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação ao Ministério Público e aplicou multas de R$ 36 mil diante do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e outra no valor de R$ 28,8 mil correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido na LRF. A administração terá que restituir à conta do FUNDEB, ainda no atual exercício, o valor de R$ 313,9 mil relativo ao exercício de 2011, de R$ 63,3 mil e R$ 302,3 mil referentes a exercícios anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário